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CAÇA MAIOR
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ais uma época monteira
se avizinha e com ela vêm
os problemas habituais de
interpretação legal e tradicional que
mui to animam os caçadores
portugueses!
Na verdade, a montaria é dos
processos venatórios que mais
conflito (não no sentido negativo do
termo, refira-se) causa entre aquilo
que dispõe a lei e aquilo que, no
conhecimento mais ancestral, forma
a tradição dos monteiros, as suas
crenças.
Ora se assim é, não podemos
esquecer o papel da lei enquanto
ponte entre as tradições dos grupos
e as necessidades comunitárias em
face de determinado sector. Pelo
que, mesmo no que diz respeito à
tradição, esta não pode funcionar
como norma contrária à lei, mas
deve, no espaço de liberdade
deixado pelos diplomas legais,
conformar a sua existência.
Tanto assim é que determinadas
discussões não podem ser tidas
como se da vontade de um grupo
se tratasse e fossem todos sujeitos
a ela, mas apelando àquilo que é
comum e isso é a lei.
Dentro desta lógica, uma das
discussões legais muito pertinentes
e pouco r eso l v i da , pouco
uniformizada e com decisões
contraditórias, é a questão de se
poder abater raposas e saca-rabos
nas montarias.
Como se disse, a discussão não
passa pela análise das tradições,
porque essa terá o seu espaço
decorrente da abertura legal, pelo
que, se a lei o autorizar, os grupos
monteiros poderão socorrer-se da
sua tradução; se a lei não o
autorizar, então, mesmo com
vontade desses grupos, o certo é
que as raposas não poderão ser
abatidas no decurso de montarias.
Observemos então o prisma legal
para sabermos, verdadeiramente,
com o que podemos contar.
Como todos sabemos, é comum
afirmar-se que não se podem abater
raposas ou saca- rabos nas
montarias, porque não são espécies
de caça maior e como a montaria é
um processo cuja definição diz
aplicar-se apenas a espécies de
caça maior, não será defensável
abater aqueles animais através
deste processo.
Ora, comecemos pelo princípio: a
definição de animais de caça maior
consta do Anexo I do Decreto-Lei
n.º 202/2004 de 18 de Agosto,
alterado e republicado pelo Decreto-
Lei n.º 2/2011 de 6 de Janeiro.
Nesse anexo que faz par te
integrante do Decreto-Lei, e por isso
tem força legal, a raposa e o saca-
rabos constam na lista de espécies
de caça menor.
Embora pareça inofensivo que
assim seja, a verdade é que essa
referência obriga a que às raposas
sejam aplicáveis as regras das
espécies de caça menor, ficando
de fora, como é natural, as normas
que apenas digam respeito a
espécies de caça maior.
Seguidamente a este passo
importante, devemos atender às
normas legais que causam esta
celeuma. Em primeiro lugar, a
definição de montaria, constante da
alínea h) do n.º 1 do artigo 90.º, que
reza do seguinte modo: “aquele em
que o caçador aguarda, em local
previamente definido, para capturar
Abate de raposas nas montarias
Falta de atenção à Lei!