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CAÇA MAIOR
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de balas nas montarias, porque isso
é a evidência decorrente dos dois
artigos que referi anteriormente. Por
conseguinte, o diploma só pode
estar a querer permitir o abate, com
recurso a bala, da raposa e do saca-
rabos.
Mas vejamos a própria estrutura da
norma, é que, muitas vezes, não se
entende que esta norma contém
duas regras, apenas separadas por
v í r gu l as . Na ve r dade , se
eliminarmos a parte em que diz
durante as montarias e batidas de
caça maior realizadas em terreno
ordenado, podemos ver que fica a
permissão de se utilizar bala na
caça às raposas e saca-rabos, já
que o excerto frásico entre vírgulas
é autónomo em face do resto.
Como autónomo, este pedaço de
frase pode ser mexido para outro
sítio, tornando a frase mais clara,
por exemplo: Exceptua -se do
disposto na alínea b) do n.º 3 a caça
às raposas e saca –rabos, em que
é permitido o uso de bala, durante
as montarias e batidas de caça
maior real izadas em terreno
ordenado.
Agora, talvez, já faça mais sentido.
Em suma, podem usar-se munições
com projéctil único (vulgo balas) na
caça a raposas e saca-rabos desde
que seja no decurso de montarias
e batidas e estas ocorram em
terreno ordenado.
Fi camos com um problema
sobrante: então e a definição de
montaria? A verdade é que aquela
definição se refere a espécies de
caça maior, mas, o certo é que a
montaria só servirá para espécies
de caça maior! Esta excepção
def inida na mesma lei , vem
confirmar a regra, permitindo, a título
incidental, a correcção de raposas
e saca-rabos no decurso de
montarias, porque, de acordo com
a experiência de caça, é normal ver
estes animais no decorrer daquele
processo venatório.
Podia sempre dizer-se que a alínea
h) do n.º 1 do artigo 90.º é uma
mera definição e, segundo as regras
gerais de Direito, estas não são
vinculativas para o intérprete… Só
que a violação das definições dos
processos cinegéticos redunda, na
maioria das vezes, em prática de
crime, já que, por exemplo, no
decurso de montarias, o abate de
coelhos será uma prática criminosa.
Carlos Moreira Antunes