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NOTÍCIAS
No final do ano passado, em Quioto, no Equador, a
Conferência das Partes para a Convenção sobre a
conservação das espécies migratórias pertencentes
à fauna selvagem (CMS COP 11), de acordo com o
seu Conselho Científico, propôs a eliminação total
da utilização do chumbo nas munições e a sua
substituição por munições alternativas (outra liga de
metais, entenda-se), no prazo de três anos, por
alegadamente haver risco de envenenamento das
aves migratórias.
Debatida a difícil questão, foi adoptada uma
orientação, não juridicamente vinculativa para as
partes. As directrizes adoptadas na Resolução vão
no sentido da interdição do uso do chumbo em todos
os habitats (zonas húmidas e terrestres). No intuito
de promover o desenvolvimento de alternativas não
tóxicas, aconselha-se que sejam criadas medidas
legislativas em conformidade.
O Governo português poderá manter a proibição do
uso de munições de chumbo nas zonas húmidas já
identificadas na portaria nº 137/2912, de 11 Maio, ou
estender essa proibição até ao limite, ou seja, a
interdição do seu uso no acto venatór io.
A FENCAÇA, Federação Portuguesa de Caça,
considera sensato que do texto da Resolução emanem
recomendações e não obrigações. Considera, ainda,
que a interdição da munição de chumbo no exercício
da caça só deverá ser implementada quando existir
uma munição alternativa adequada – em termos
balísticos e de custos.
Problema em cima da mesa
A proibição do chumbo no exercício da caça
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